Descrição
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Matérias Abordadas na Apostila SES MG Especialista em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS) – Área de Gestão:
– LÍNGUA PORTUGUESA
– NOÇÕES DE DIREITO
– NOÇÕES DE INFORMÁTICA
– LEGISLAÇÃO DO SUS
– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
A Apostila Completa para o Concurso foi elaborada seguindo os conteúdos cobrados pela banca no edital do concurso, o que torna o seu conteúdo importantíssimo para sua aprovação.
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– Páginas – 696
Matérias da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1.Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros; tipos e gêneros textuais; tipologia textual; funções da linguagem; 2. Ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego do hífen; 3. Coesão e coerência textuais; mecanismos de referenciação, substituição e retomada; conectores e sequenciação textual; tempos e modos verbais; 4. Estrutura morfossintática do período; classes de palavras; termos da oração; período simples e composto; coordenação e subordinação; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; 5. Reescrita e reestruturação de frases, parágrafos e textos; significação das palavras; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; substituição vocabular e textual; reorganização sintática; adequação ao gênero e ao nível de formalidade; 6. Figuras de linguagem; linguagem denotativa e conotativa.
NOÇÕES DE DIREITO
1. Direito Constitucional e Administrativo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º); dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17); da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art. 18 e 19); da Administração Pública (art. 37 a 41); do Poder Executivo (art. 76 a 83); Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); dos Servidores Públicos (art. 20 a 37); do Poder Executivo (art. 83 a 95); noções de licitação – Lei Federal nº 14.133/2021: do âmbito da aplicação (art. 1º ao 4º); princípios (art. 5º); definições (art. 6º); dos agentes públicos (art. 7º ao 10); das modalidades de licitação (art. 28 ao 32); do processo de contratação direta (art. 72 ao 73); da inexigibilidade de licitação (art. 74); da dispensa de licitação (art. 75); Lei nº 14.184/2002: processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 2. Direitos Humanos: Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 3. Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940: dos Crimes contra a Administração Pública; dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral (art. 312 ao 327); dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (art. 328 ao 337-A); dos crimes em licitações e contratos administrativos (art. 337-E ao 337-P); dos crimes contra as finanças públicas (art. 359-A ao 359-H). 4. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei nº 869/1952: dos deveres e proibições (art. 216 ao 217). 5. Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Decreto Estadual nº 46.644/2014: Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1.Sistema operacional Windows 10: conceitos básicos do Windows; uso de janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho; gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão; compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência; configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras; Windows Explorer; noções de Internet e Intranet; utilização de ferramentas, aplicativos e navegadores; recursos de pesquisa e busca; princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade; assistentes virtuais e automação de tarefas; 2. Microsoft 365 – Word, Excel, PowerPoint, Teams e Outlook: elaboração e edição de documentos, planilhas e apresentações; formatação e organização de conteúdos; colaboração e comunicação em equipe; integração entre aplicativos; uso de recursos inteligentes e automáticos; 3. Segurança da Informação: cuidados com a proteção de dados; noções de vírus, malwares e golpes digitais; boas práticas para senhas e informações sensíveis; políticas de backup e recuperação de dados; ética digital; segurança em nuvem; ferramentas e usos de Inteligência Artificial.
LEGISLAÇÃO DO SUS
1. Constituição da República Federativa do Brasil: da saúde (art. 196 ao 200); 2. Lei nº 8.080/1990: organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições; 3. Lei Complementar nº 141/2012: regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal sobre aplicação de recursos em saúde; 4. Lei nº 8.142/1990: participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros; 5. Lei Estadual nº 13.317/1999: Código de Saúde do Estado de Minas Gerais; 6. Decreto Estadual nº 45.559/2011: organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde (CES); 7. Princípios e diretrizes do SUS, incluindo universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização; 8. Organização dos serviços de saúde, redes de atenção à saúde e níveis de complexidade; 9. Normas Operacionais do SUS, incluindo pactos e acordos interfederativos e financiamento do SUS; 10. Controle social do SUS: conferências, conselhos de saúde e participação comunitária; 11. Políticas públicas de saúde: políticas nacionais de atenção básica, promoção da saúde, vigilância em saúde, humanização, saúde mental e urgências e emergências; 12. Direitos dos usuários do SUS e aspectos relativos à informação em saúde e transparência; 13. Introdução à epidemiologia, vigilância em saúde e indicadores epidemiológicos aplicados ao SUS; 14. Sistemas de informação em saúde e utilização de dados para planejamento e avaliação de ações e serviços de saúde; 15. Determinantes sociais do processo saúde-doença e sua relação com as políticas de saúde pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÁREA DE GESTÃO
1. Ato administrativo: conceito, elementos, objeto, forma, motivo, finalidade, características, classificação, espécies, extinção, anulação e revogação; 2. Contratos administrativos: características, elementos, cláusulas essenciais, gestão, fiscalização e execução; 3. Administração pública: princípios básicos da administração pública; 4. Convênios e consórcios administrativos; 5. Parcerias público-privadas; 6. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 7. Plano Plurianual (PPA); 8. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 9. Lei nº 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; 10. Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; Balanced Scorecard (BSC); matriz SWOT; estabelecimento de objetivos e metas organizacionais; ferramentas de gestão; metodologias para medição de desempenho; indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise; 11. Gestão de pessoas: liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho; programa de gestão do desempenho; indicadores de gestão de pessoas; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais; comportamento e cultura organizacional; 12. Gestão de projetos: conceitos básicos; processos do PMBOK; gerenciamento da integração, escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos, aquisições e partes interessadas; metodologias ágeis; 13. Gestão de processos: conceitos da abordagem por processos; técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; BPM; desenho de serviços públicos; 14. Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais; integração ao planejamento; processo de gestão de riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação; boas práticas de gestão de riscos; 15. Inovação na gestão pública; 16. Governo eletrônico: transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability; 17. Comunicação na gestão pública; 18. Articulação versus fragmentação de ações governamentais; dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.
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