Descrição
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Matérias Abordadas na Apostila SEAS CE 2024 Socioeducador:
– Língua Portuguesa
– Direitos Humanos
– Legislação Especial
– Legislação específica da SEAS
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– Edição Oficial 2024
– Formato – Online ou Impressa
– Páginas – 364
Matérias da Apostila
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Sílaba (separação e classificação). Encontros vocálicos e consonantais. Classes Gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, crase, conjunção, interjeição). Formação das palavras; Sintaxe (frase, oração, tipos de sujeito, predicado, objeto direto e indireto). Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal.
Direitos Humanos
O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.
Legislação Especial
Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e suas alterações.
Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) e suas alterações.
Lei Federal No 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações.
Lei Federal No 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações.
Lei Federal No 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.
RESOLUÇÃO No 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário – CNJ.
RESOLUÇÃO N9 165 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas – CNJ.
RESOLUÇÃO No 369, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF – CNJ. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2021 Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. – Tribunal de Justiça do Ceará.
Legislação específica da SEAS
LEI Nº16.040, 28 de junho de 2016 – Criação da SEAS
DECRETO Nº31.988, de 12 de julho de 2016. – Estrutura Organizacional da SEAS
DECRETO Nº32.419, de 13 de novembro de 2017. – Aprova o Regulamento e Estrutura da SEAS
DECRETO Nº33.015, de 15 de março de 2019 – Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento
DECRETO Nº33.879, de 30 de dezembro de 2020 — Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento
PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 – Regula a forma de Seleção de Temporários – SEAS
PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 – Dispõe sobre Jornada de trabalho
PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 – Regula o uso de Uniforme e de Crachá
PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 – Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio
PORTARIA SEAS nº 50/2020 – Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus
PORTARIA SEAS nº 123/2020 – Institui o plano de retomada gradual de visitas familiares
PORTARIA SEAS nº 133/2020 – Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos
PORTARIA SEAS nº 004/2021 – Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros
PORTARIA SEAS nº 067/2021 – Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV
PORTARIA SEAS nº 021/2022 – Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+
PORTARIA SEAS nº 093/2022 – Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo
PORTARIA SEAS nº 136/2022 – Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise
Instrução Normativa – IN SEAS / 2023 – Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.
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