Descrição
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Matérias Abordadas na Apostila Guarda Municipal Manaus 2023:
– Língua Portuguesa
– Noções de Informática
– Geografia e História de Manaus
Conhecimentos Específicos:
– Direitos Humanos
– Direito Administrativo
– Direito Constitucional
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Legislação
A Apostila completa para o Concurso foi elaborada seguindo os conteúdos cobrados pela banca no edital do concurso, o que torna o seu conteúdo importantíssimo para sua aprovação.
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– Edição Oficial 2024
– Formato – Online ou Impressa
– Páginas – 952
Matérias da Apostila
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Emprego das classes de palavras.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
12. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.
Noções de Informática
1. Noções de sistema operacional (Windows).
2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365).
3. Redes de computadores.
4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
5. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
6. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
7. Sítios de busca e pesquisa na Internet.
8. Grupos de discussão.
9. Redes sociais.
10. Computação na nuvem (cloud computing).
11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
12. Segurança da informação.
13. Procedimentos de segurança.
14. Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
15. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, e outros).
16. Procedimentos de backup.
17. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Geografia e História de Manaus
1. Localização e limites.
2. Hidrografia.
3. População.
4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais.
5. Pontos turísticos.
6. Patrimônio cultural.
7. Clima e vegetação.
8. Ocupação geográfica.
9. História da cidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO:
Direitos Humanos
1. Teoria geral dos direitos humanos.
2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
3. Afirmação histórica dos direitos humanos.
4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Direito Administrativo
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5. Processo Administrativo.
6. Processo administrativo disciplinar e sindicância.
7. Bens públicos.
8. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.
9. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
10. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional
1. Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988).
2. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
5. Direitos Humanos e acesso à justiça.
6. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.
Direito Penal
1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
2. Crimes contra o patrimônio.
3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848/1940 – Código Penal Brasileiro).
4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19).
6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).
7. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97).
8. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).
9. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
10. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).
11. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).
12. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
13. Da aplicação da Lei Penal Teoria do Crime (art. 13 ao art. 25).
Direito Processual Penal
1. Inquérito.
2. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO).
3. Prova (local de crime).
4. Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária).
LEGISLAÇÃO
1. Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
2. Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações
3. Lei Complementar nº 16/2021 – Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
4. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações.
5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
6. Lei nº 8.069/1990 (Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente).
7. Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade).
8. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).
9. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
10. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
11. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
12. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
13. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor).
14. Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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