Descrição
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Matérias Abordadas na Apostila DEGASE Agente de Segurança Socioeducativa 2025:
– LÍNGUA PORTUGUESA
– RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
– NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
– NOÇÕES DE DIREITO PENAL
– NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
– NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
– NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
– LEIS ESPECIAIS
– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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– Edição Oficial 2025
– Formato – Online ou Impressa
– Páginas – 995
Matérias da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Conceito de Direitos Humanos. Direitos civis e políticos: direitos à vida, à liberdade de expressão e ao devido processo legal. Direitos econômicos, sociais e culturais: direito à educação, à saúde, ao trabalho. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção sobre os Direitos da Criança. Medidas socioeducativas e seus princípios fundamentais. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: ONU, OEA. Sistema Nacional de Direitos Humanos no Brasil.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Lei de improbidade. Crime de Tortura. Maus-tratos. Lesão corporal. Crimes contra honra. Calúnia. Difamação. Injúria. Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia. Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças – Decreto nº 99.710 de 22/11/1990. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas – 10/12/1948. Declaração Universal dos Direitos das Crianças – 20/11/1959 – UNICEF – ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 – Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 – Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade – 1990. Lei nº 4.898/65 – Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 9.455/97 – Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
Princípios do Direito de Família: Afetividade: Reconhecimento da importância dos laços emocionais. Dignidade da Pessoa Humana: Base de todas as relações familiares. Igualdade entre os Cônjuges: Direitos e deveres equilibrados entre homens e mulheres. Melhor Interesse da Criança: Prioridade na proteção e cuidado infantil. Solidariedade Familiar: Cooperação e apoio mútuo entre os membros da família. Convivência Familiar: Direitos e deveres entre pais, filhos e outros membros da família. Alienação parental. Filiação e Parentesco: Tipos de filiação: Biológica. Adoção. Socioafetiva. Direitos dos filhos: Igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Registro civil e investigação de paternidade/maternidade. Guarda e Convivência: Unilateral. Compartilhada. Direito de convivência: Garantia de contato da criança com ambos os genitores e outros familiares próximos. Tutela e Curatela: Tutela: Proteção de menores de idade desacompanhados de pais. Curatela: Administração de bens e cuidados de pessoas incapazes.
LEIS ESPECIAIS
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – Conanda/2006. Portaria DEGASE nº 1.277 de 12 de junho de 2023. Constituição Federal de 1988 art. 1º, III. Convenção sobre os Direitos das Crianças, de 20 de novembro de 1989, art. 37. Convenção Internacional de Todas as Formas de Discriminação Racial. Regras da Organização das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), de 29 de novembro de 1985. Princípios Norteadores da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios de Riad), de 1990. Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade (Regras de Havana), de 14 de dezembro de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Habeas Corpus nº 143.988, de 25 de agosto de 2020. Resolução CNJ nº 165/2012. Resolução CNJ nº 214/2015. Resolução Conanda nº 119, de 11 de dezembro de 2006. Resolução Conjunta SEEDUC TJRJ 1550/2021. Resolução Conanda nº 230 de 24 de novembro de 2022. Resolução Conanda nº 233 de 30 de dezembro de 2022. Resolução CNJ nº 214 de 2015. Resolução CNJ nº 348 / 2020. Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014 – PNAISARI. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 – Institui a Rede de Atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou Transtorno Mental (RAPS).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO/ MASCULINO
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (atualizado) – Lei Federal nº 8.069/90. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Resolução Conanda nº 119/2006. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – Conanda/2006. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças – Decreto nº 99.710 de 22/11/1990. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas – 10/12/1948. Declaração Universal dos Direitos das Crianças – 20/11/1959 – UNICEF – ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 – Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 – Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro. Noções de Direito Administrativo – Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade – 1990. Lei nº 4.898/65 – Lei de Abuso de autoridade. Lei nº 9.455/97 – Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público. Noções de Direito Penal – Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Lei de improbidade. Crime de Tortura. Maustratos. Lesão corporal. Crimes contra honra. Calúnia. Difamação. Injúria. Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia. Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.
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