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Apostila TJMG 2018 Estágio – Direito

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Apostila TJMG 2018 Estágio – Direito – Completa e Atualizada para o Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ – MG).

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Matérias Abordadas na Apostila TJMG 2018 Estágio – Direito:

  • Língua Portuguesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Juizado Especial
  • Juizado Especial da Fazenda Pública
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Lei de Organização Judiciária
  • Regimento Interno do TJMG
  • Resoluções do CNJ e TJMG

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Matérias da Apostila

Língua Portuguesa
1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2.Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3.Variantes lingüísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. 4. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. 5.Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. 6. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 7.Classes de palavras: Pronomes: classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos: emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições: relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas, o emprego indicativo da crase; Conjunções: classificação, relações estabelecidas por conjunções e locuções conjuntivas; substantivos, flexões das classes gramaticais – inclusive adjetivos, classes de palavras: classificação e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. 8. Termos da oração: identificação e classificação. 9.Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal.

Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º); Do Poder Judiciário (Art. 92).

Direito Administrativo
Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos.

Direito Civil
Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002: Das Pessoas – Das Pessoas Naturais – Da Personalidade e da Capacidade (Art. 1º a 9º); Do Domicílio (Art. 70 a 78); Dos Fatos Jurídicos – Do Negócio Jurídico – Disposições Gerais (Art. 104 a 114); Da Representação
(Art.115 a 120); Da Condição, do Termo e do Encargo (Art. 121 a 137); Dos Defeitos do Negócio Jurídico – Do Erro ou Ignorância (Art. 138 a 144); Do Dolo (Art. 145 a 150); Da Coação (Art. 151 a 155); Do Estado de Perigo (Art. 156); Da Lesão (Art. 157); Da Fraude Contra Credores (Art. 158 a 165); Da Invalidade do Negócio Jurídico (Art. 166 a 184); Dos Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185); Dos Atos Jurídicos Ilícitos (Art. 186 a 188).

Do Direito Processual Civil
Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015: Da jurisdição e da Ação (arts.17 a 20); Da Competência (arts. 42 a 66); Das partes e Dos Procuradores – da Capacidade Processual (arts. 70 a76); Dos Deveres das Partes e de sues Procuradores – Dos Deveres (arts. 77e 78); Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (arts. 79 a 81); Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça – Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz (arts.139 a 143); Dos impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148); Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento De Sentença – Da Petição Inicial (arts.319 a 321); Do Pedido (arts. 322 a 329); Do Indeferimento da Petição Inicial ( arts.330 a 331); Da Contestação (arts. 335 a 342); Da Reconvenção (art.343); Da Revelia (arts. 344 a 346).

Do Direito Penal
Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1 º); Lei Penal no Tempo (Art. 2 º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3 º); Tempo do Crime (Art. 4 º); Territorialidade (Art. 5 º); Lugar do Crime (Art. 6 º); Do Crime – Relação de Causalidade (Art. 13); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32).

Juizado Especial
Lei Federal n º 9.099, de 26 de setembro de 1995 Disposições Gerais (Art. 1 º a 2º); Dos Juizados Especiais Cíveis – Da Competência (Art.3 º a 4 º); Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos (Art. 5 º a 7 º); Das Partes (Art. 8 º a 11) Do pedido (Art. 14 a 17); Das Citações e Intimações (Art. 18 a 19); Da Revelia (Art. 20); Da Conciliação e do Juízo Arbitral (Art.21 a 26); Da Resposta do Réu (Art. 30 a 31); Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais (Art. 60 a 62).

Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei Federal n º 12.153, de 22 de setembro de 2009 (Art. 1 º a 13).

Código de Defesa do Consumidor
Lei Federal n º 8.078, de 11 de setembro de 1990: Dos Direitos do Consumidor – Disposições Gerais (Art. 1º a 3 º); Dos Direitos Básicos do Consumidor (Art. 6 º a 7 º); Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos – Da Proteção à Saúde e Segurança (Art. 8 º a 10); Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Art. 12 a 17); Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (Art. 18 a25).

Lei de Organização Judiciária
Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001 (Arts. 11, 12 e 52).

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 25 de setembro de 2012 (Art. 9 º).

Resolução do CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2011 (arts. 1º, 7º, 8º e 12).
Resolução TJMG nº 661, de 29 de junho de 2011.
Resolução TJMG nº 682, de 24 de novembro 2011.

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