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Apostila PMERJ 2019 Oficial da PMERJ – QOPM

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Atualizada com o Edital de Dezembro de 2018

Matérias Abordadas na Apostila PMERJ 2019 Oficial QOPM:

  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • DIREITO PENAL MILITAR

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A Apostila em PDF para o Concurso Público da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM – RJ) foi elaborada seguindo os conteúdos cobrados pela banca no edital do concurso, o que torna o seu conteúdo importantíssimo para sua aprovação.

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Matérias da Apostila

DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização;
natureza, fins e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies
e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Poderes
administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo:
conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e
sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços
públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº. 8.429/92 e alterações).
Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/93 e alterações). Constituição do Estado do Rio de
Janeiro, Seção IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores Públicos Militares).

DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva
política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. Constituição: sentido
sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações
das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e
constituição-dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder
constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais;
limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade:
conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade:
inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de
controle de constitucionalidade. Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos
políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos
coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Proteção judicial dos
direitos fundamentais, direito de petição e direito de informação. Direitos humanos, tratados
internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro.
Organização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político
administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Poder
Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma
e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes
dos estados; funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da
ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;
comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Administração
Pública: princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos.

DIREITO PENAL
Missões do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no
espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, tentativa. Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro de tipo; erro de
proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Erro na
execução. Resultado diverso do pretendido. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o respeito aos mortos.
Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a
família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a
fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei nº. 4.898/65 (Abuso de autoridade).
Lei nº. 9.455/97 (Tortura). Lei nº. 9.503/97 (Trânsito). Lei nº. 11.340/06 (Violência doméstica
contra a mulher). Lei nº. 10.826/03 (Desarmamento). Lei nº. 8.072/90 (Crimes hediondos).
Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente). Lei nº. 11.343/06 (Drogas). Lei nº.
9.605/98 (Crimes ambientais). Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais). Lei nº.
10.741/03 (Estatuto do idoso). Lei nº. 12.850/13 (Organização criminosa).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Princípios do processo penal. Aplicação da lei processual no espaço, no tempo e
imunidades. Inquérito policial; notícia criminis. Arquivamento do inquérito policial. Ação
penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova. Da Prisão, das medidas cautelares e da
prisão em flagrante. Espécies. Prazos. Prisão preventiva e Prisão domiciliar. Prisão
temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança. Questões e processos
incidentes. Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de
falsidade. Insanidade mental do acusado. Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e
perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido. Testemunhas.
Reconhecimento de coisas e pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão.
Do acusado e seu defensor. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. Processo Comum. Defesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação,
carta precatória, sentença. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal
do Júri. Causas de extinção da punibilidade. Habeas corpus.

DIREITO PENAL MILITAR
Decreto n° 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1º; 2º; 4º; 10; 11; 26; 33 e 34)];
Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1° ao 9°; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91;
111; 117; 121; 129 caput e §1º) e Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

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1 review for Apostila PMERJ 2019 Oficial da PMERJ – QOPM

  1. Carlos Ferraz

    Ótima apostila a melhor que encontrei!

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