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Matérias Abordadas na Apostila PGM Nova Iguaçu Técnico de Procuradoria:

  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
    – Direito Constitucional
    – Direito Administrativo
    – Direito Processual e Civil

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– Edição Oficial 2019
– Formato – PDF
– Páginas – 671

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Matérias da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Modos de organização de textos – descrição, narração, argumentação, injunção. 1.2 Localização de informações explícitas. 1.3 Inferência de informações implícitas 1.4 Significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Adequação da língua ao contexto de uso. 2.1 Redação e reescrita de frases. 2.2 Uso coloquial e escrito; informal e formal. 3. Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica. 3.2 Emprego de letras. 4. Formação de palavras 4.1 Significado e sentido de morfemas. 4.2 Composição e derivação 5. Uso e função das classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 5.1 Artigo, numeral e substantivo. 5.2 Pronomes. 5.3 Advérbio e adjetivo. 5.4 Preposição. 6. Flexão verbal. 6.1 Efeitos de sentido de tempos, modos e vozes verbais. 6.2 Concordância verbal. 7. Flexão e concordância nominal. 8. Regência nominal e verbal. 8.1 Ocorrência de crase. 9. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. 9.1 Identificação de relações lógicas estabelecidas por conectores que conferem coesão e coerência ao texto.10. Emprego dos sinais de pontuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO DE PROCURADORIA
Direito Constitucional
Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Direito à Saúde. Lei nº 8080/1990. Ações constitucionais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios. Poder Legislativo. Organização. Poder Executivo. Atribuições. Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar.

Direito Administrativo
Conceito e objeto do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Regime Jurídico; o Regime de previdência dos servidores públicos. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). Procuradoria Geral do Município. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Municipal nº 12/2005 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Município: prerrogativas, direitos e deveres. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial.

Direito Processual e civil
Direito Civil
Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva.

Direito Processual
Jurisdição. Ação. Teoria Geral da Ação. Processo. Princípios processuais constitucionais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos processuais : forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Processo eletrônico. Lei n. 11.419/2006. Partes e procuradores.Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Resposta do réu: contestação e reconvenção. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos de divergência, embargos de declaração; especial e extraordinário. Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública. Precatório e Requisição de Pequeno Valor. Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento. Processo do Trabalho: prazos e recursos. Execução fiscal. Lei n. 12.153/2009. Juizado Especial Fazendário.

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