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Matérias Abordadas na Apostila MPAP 2021 Técnico Ministerial – Auxiliar Administrativo:

    • LÍNGUA PORTUGUESA
    • ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
    • LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL
    • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
      – NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
      – NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA
      – NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS
      – NOÇÕES DE INFORMÁTICA
      – ATUALIDADES

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Matérias da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de
tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo
de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação
das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações
e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO
1 Ética, princípios e valores. 2 Ética e função pública. 3
Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal). 4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4.1 Disposições gerais. 4.2
Atos de improbidade administrativa. 5 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 6 Lei
nº 066/1993 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, responsabilidades, penalidades).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL
1 Lei Complementar Estadual nº 0079/2013. 2 Lei Estadual
nº 2.200/2017 e alterações posteriores. 3 Lei Estadual nº 0066/1993 e alterações posteriores. 4 Portaria
nº 823/2020-GAB-PGJ/MP-AP, 18 de setembro de 2020 (Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado
do Amapá para o decênio 2020-2029). 5 Portaria nº 106/2021-GAB-PGJ/MP-AP, de 1º de fevereiro de 2021
(Matriz de competências do Ministério Público do Estado do Amapá).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1
Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida
e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização
político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder
legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições
gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2
Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2
Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3
Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo
administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e
de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos
e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2
Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos
para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão,
permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor:
serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de
interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11
Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação
pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao
pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei
nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas); Decreto nº 6.170/2007;
Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 4: TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Características básicas das organizações formais modernas. 1.1 Tipos de
estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização
administrativa. 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e
indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos licitatórios. 5.1 Conceito,
finalidades, princípios e objeto. 5.2 Modalidades. 5.3 Dispensa e inexigibilidade.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Princípios e conceitos. 2 Legislação arquivística. 3 Gestão de
documentos. 3.1 Protocolos. 3.1.1 Recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de
documentos. 3.2 Classificação de documentos de arquivo. 3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de
arquivo. 3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 4 Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. 5 Preservação e conservação de documentos de arquivo.

NOÇÕES DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de
estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público.
4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas
de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de
textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1
Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de
navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio
eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de
discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1
Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem
(cloud storage).

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais
como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas.

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