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Matérias Abordadas na Apostila Manaus Assistente Técnico Fazendário 2019:

  • Língua Portuguesa
  • Matemática e Raciocínio Lógico
  • Noções de Informática
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
    – Noções de Direito Constitucional
    – Noções de Direito Administrativo
    – Noções de Direito Tributário e Legislação Municipal
    – Noções de Administração Pública
    – Administração Financeira e Orçamentária

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A Apostila em PDF para o Concurso Público da Prefeitura de Manaus foi elaborada seguindo os conteúdos cobrados pela banca no edital do concurso, o que torna o seu conteúdo importantíssimo para sua aprovação.

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– Edição Oficial 2019
– Formato – PDF
– Páginas – 2067

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Matérias da Apostila

Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Matemática e Raciocínio Lógico
Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Noções de Informática
Sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Tributação e do Orçamento.

Noções de Direito Administrativo
Direito administrativo: Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. Reformas administrativas. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Processo Administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Responsabilidade Civil da Administração. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal 13.33/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).

Noções de Direito Tributário e Legislação Municipal
Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento e Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional – Livro Segundo. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, Dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.

Noções de Administração Pública
Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional. Governança e accountability em Organizações Públicas. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Gestão de Resultados. PCDA. Metas. Métricas de desempenho. Avaliação de Resultados.

Administração Financeira e Orçamentária
Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Processo orçamentário. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Anexo – Ementário da Natureza de Receita, Anexo – Tabela Fonte/Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 – Anexo II – Leiaute da MSC). Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988. Decreto nº 566/2010

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