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Matérias Abordadas na Apostila Caxias do Sul Agente Administrativo 2020:

  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • MATEMÁTICA
  • INFORMÁTICA
  • LEGISLAÇÃO
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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Matérias da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa. Estruturação e articulação do texto. Significado contextual de palavras e expressões. Pressuposições e inferências. Nexos e outros recursos coesivos. Recursos de argumentação. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de palavras. Estrutura e formação de palavras. Semântica. Colocação pronominal. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Termos da oração. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. O uso dos porquês. Pontuação. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem.

MATEMÁTICA
Conjuntos Numéricos Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais: propriedades, operações, representação geométrica. Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG). Matriz, determinante e sistemas lineares. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais. Razão e proporção, regra de três (simples e composta), porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, montante e capital, lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o preço de venda. Raciocínio lógico. Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas.

INFORMÁTICA
Informática em Geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização e configurações básicas do Sistema Operacional Windows 7. Instalação, configuração e utilização: Libre Office 5.3 (Writer, Calc e Impress). Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação na Internet (Internet Explorer 9 e Mozilla Firefox 52, Google Chrome 42 e versões posteriores desses softwares).

LEGISLAÇÃO
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais. TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais. TÍTULO III – Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo IV – Dos Municípios – art. 30; Capítulo VII – Da Administração Pública – art. 37 ao 41. TÍTULO VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Da Seguridade Social – art. 194 a 204; Capítulo VI – Do Meio Ambiente; Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Capítulo I – Das Disposições Gerais, Seção II – Das Definições: art. 6º; Capítulo II – Da Licitação, Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capítulo III – Dos Contratos, Seção I – Disposições Preliminares: Art. 54 a 59 e Seção III – Da Alteração dos Contratos: Art. 65; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos: Art. 109.
CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. Título V – Da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e Tecnologia e do Turismo; Art. 171 a 203. Título VI – Da Defesa do Cidadão, da Saúde e do Meio Ambiente; art. 204 a 244.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. TÍTULO I – Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III – Do Regime de Trabalho; CAPÍTULO I – Do Horário e do Ponto: art. 71 ao 75; CAPÍTULO II – Do Serviço Extraordinário: art. 76 e 77; CAPÍTULO III – Do Repouso Semanal: art. 78 a 80. TÍTULO IV – Dos Direitos e Vantagens; CAPÍTULO I – Do Tempo de Serviço: art. 89 ao 96; CAPÍTULO II – Do Vencimento e da Remuneração: art. 97 ao 107; CAPÍTULO III – Das Vantagens Pecuniárias; Seção IV Dos Avanços, das Gratificações e Adicionais: art. 118 a 162; CAPÍTULO IV – Das Férias: art. 163 a 176. CAPÍTULO IX – Das Licenças: art. 188 ao 224. TÍTULO V – Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.
CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21.
CAXIAS DO SUL. DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto n.º 17.752, de 1º de setembro de 2015.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo: Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
BRASIL. Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 10.048, de 08 novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
BRASIL. Lei n.º 13.726, de 08 de outubro de 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
BRASIL. Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública: arts. 312° ao 337° – A.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República 3.ª Edição (2018).
CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 20.041, de 11 de março de 2019. Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Declaração Mensal de Serviços Tomados Eletrônica (DMST-e), instituídas através da Lei Complementar n° 459, de 12 de junho de 2014; o Cupom Fiscal de Serviços-eletrônico (CFS-e), o Cupom Fiscal de Serviços eletrônico Mobile (CFS-e M), a Nota Fiscal de Serviços – eletrônica Mobile – (NFS-eM); institui a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Substituta (NFS-e SUB), e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Autorregularização (NFS-e AR).

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