O que faz: Delegado

O que faz: Delegado

O Delegado de Polícia possui diversas atribuições e presta um serviço inestimável à sociedade. É de responsabilidade de um Delegado de investigar e impedir o crime e são eles que comandam as delegacias e todas as ocorrências policiais registradas em sua área de competência.

Confira também os tipos de Delegados e como se diferem de acordo com a corporação para a qual servem.

 

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O que faz Delegado

Tipos de Delegados de Polícia

Existem basicamente dois tipos de delegados: Civil e Federal. O Delegado Civil está à frente das questões de âmbito estadual e o Delegado Federal cuida dos crimes contra a União, que podem ser assaltos a um órgão federal e fraudes em aposentadorias, entre outros. Veja os detalhes:

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Delegado Civil

A polícia civil tem a incumbência de atuar como polícia judiciária e apurar as infrações penais, conforme prevê a Constituição Federal.
O Delegado de Polícia Civil é o responsável por dirigir a Polícia Civil dos Estados, sendo claro na Constituição Federal que é um cargo de carreira, onde o candidato precisa ser bacharel em direito e prestar concurso público para exercer tal função.

Na Polícia Civil, as atividades são divididas entre o delegado-chefe, o delegado-assistente (realiza funções administrativas), o delegado-cartorário (encaminha os inquéritos, cuida da tramitação dos processos etc.) e o delegado plantonista (comanda a delegacia durante os plantões, que geralmente são de 24 horas de serviço seguidas de 72 horas de folga).

 

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Delegado Federal

O trabalho do Delegado Federal é diversificado. A Constituição Federal atribui diversas competências à Polícia Federal. As atribuições  vão desde a função de polícia judiciária da União, onde o Delegado preside investigações e chefia o combate a crimes contra a União, autarquias e empresas públicas e combate a crimes contra o meio ambiente, INSS, tráfico de pessoas, trabalho escravo, policiamento marítimo e de fronteiras, combate ao tráfico de drogas, além de administrar também toda a questão do estrangeiro no Brasil, entre outros.

Cabe ao Delegado Federal a coordenação e chefia do processamento/tratamento dos dados coletados, comando e orientação de equipes compostas de policiais nas missões que são designadas, além de presidir investigações.

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Principal Função de um Delegado

A principal função do Delegado de Polícia é presidir o Inquérito Policial, visando subsidiar elementos para que o Promotor de Justiça possa desencadear o processo criminal, conforme consta no art. 5º do CPP:

“Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (…)
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.”

O art. 13º do CPP mostra outras incumbências do Delegado de Polícia.
“Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
I – fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II – realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
III – cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;
IV – representar acerca da prisão preventiva.”

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Salário

Um dos grandes atrativos da profissão de delegado é o salário.

Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.371, que eleva a remuneração de servidores públicos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre outras categorias.
Os reajustes da PF chegam até 43,9% a serem pagos em três parcelas, até 2019. O salário de início de carreira de um delegado da PF passará de R$ 16,83 mil para R$ 23,69 mil até 2019.

Com a elevação, o salário de um delegado da Polícia Federal (categoria especial), por exemplo, passará de R$ 22,8 mil para R$ 28,2 mil em janeiro de 2017, para R$ 29,6 mil em janeiro de 2018 e R$ 30,9 mil em janeiro de 2019.

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Escolaridade Mínima Exigida

Nível Superior Completo Bacharel em Direito

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O dia a dia de um Delegado

O dia a dia do Delegado de Polícia é bem movimentado e completamente diversificado. É claro que, as atividades diárias de um Delegado, serão mais ou menos intensas dependendo do Órgão de lotação.

Atualmente, um Delegado atuante no Rio de Janeiro tem muito mais trabalho do que um Delegado que trabalha numa pacata cidade. No entanto, mesmo em cidades pequenas, as atividades diárias são as mais diversas, de modo que uma das características da função é a absoluta falta de monotonia, o que sem dúvida alguma é muito estimulante.

A condução das investigações, sem sombra de dúvidas, é a atividade mais dinâmica, e exige uma certa dose de perspicácia, adrenalina e de muito boa técnica de investigação.
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Como se Tornar um Delegado

Para se tornar um Delegado é necessário ser aprovado em um concurso público. O concurso para Delegados é dividido em duas etapas: a primeira etapa consiste em prova escrita, teste de aptidão física e investigação social. Sendo aprovado nessa fase, você fará o curso na Academia de Polícia Civil (APC) ou na Academia Nacional de Polícia (ANP), no caso da Polícia Federal.

Os programas dos cursos de formação são praticamente os mesmos: aulas de armamento e tiro, defesa pessoal,  técnicas de investigação, direitos humanos, psicologia, direito penal, etc.

A principal diferença é que, na APC, o programa tem duração de 6 meses e os candidatos não recebem nenhuma ajuda de custo durante o curso.

Na ANP, o curso dura apenas 4 meses e o aluno recebe cerca de 50% do valor do salário dos delegados da ativa.

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Cargos relacionados ao Delegado

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